O cantor e compositor Roberto Carlos e o Instituto Amigo, criado por ele, divulgaram nota na quinta (11-06) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por decisão unânime, liberou a publicação de biografias não autorizadas.
Na nota, o cantor declara-se satisfeito com a posição do STF e diz que sempre se preocupou com a liberdade de informação, assim como com o direito à privacidade, imagem e honra. Segundo Roberto Carlos, sua defesa não estava exigindo a autorização prévia para a publicação de obras biográficas e sim o direito de recorrer à Justiça nos casos de abusos. "Nossa posição era inequívoca no sentido da desnecessidade da autorização prévia para a publicação de biografias".
"Esse equilíbrio entre o direito à informação e o direito à dignidade da pessoa, com a proteção de sua honra, privacidade e intimidade são exatamente os valores que o Instituto Amigo e Roberto Carlos defenderam desde o início de sua luta", diz a nota.
Ainda segundo a nota, "esta preocupação [com os direitos] aumentou sobremodo quando a Associação Nacional de Editoras de Livros (Anel) ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) nº 4.815, afirmando que pretendia, além de afastar a autorização prévia (tese também defendida por nós), que o STF excluísse a possibilidade de qualquer cidadão biografado – que se sentisse ofendido em sua honra ou com sua privacidade ou intimidade violados – recorresse ao Poder Judiciário".
Na quarta (10-06), por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram derrubar a exigência de autorização prévia para publicação de biografias. Os ministros acompanharam o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da Adin apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livros contra a proibição do lançamento de biografias não autorizadas.
De acordo com a relatora, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação, e o entendimento contrário significa censura prévia. Apesar de garantir a liberdade aos biógrafos, Cármen Lúcia ressaltou que reparação moral e material poderá ser concedida em casos de abuso.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também se manifestou hoje sobre o tema ao ser perguntado se o STF teria legislado no julgamento. "O Legislativo não deliberou sobre isso justamente porque estava na expectativa de uma deliberação do Supremo Tribunal Federal. Eu não acho que o Supremo legislou. Acho que houve um avanço e, prudentemente, o Parlamento esperou por essa decisão já há alguns anos".
Também por meio de nota, a Anel, diz que a decisão do tribunal representa a reconquista do "direito de livre acesso ao conhecimento sobre a sua história". A entidade diz ainda que a ação gerou um importante debate demonstrando pontos de vista variados. A decisão do Supremo "abre um novo capítulo na produção da historiografia nacional e no acesso da sociedade brasileira ao conhecimento sobre as trajetórias e circunstâncias de vida dos protagonistas de sua história", conclui a Anel.
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